Termos de Uso

1. O serviço

A Clinisfera (acessível em www.aiclinisfera.com) é uma plataforma SaaS voltada a clínicas brasileiras, oferecendo recursos de gestão e de comunicação com pacientes, incluindo integração com aplicativos de mensageria. A plataforma é operada por PANA Società a Responsabilità Limitata Semplificata, sociedade constituída na Itália, com sede em Via Achille Muzio 1/A, 24126 Bergamo (BG), Itália — P.IVA IT 04477730164.

2. Quem pode usar

Ao criar uma conta, você declara ser maior de 18 anos, representar legalmente a clínica ou empresa contratante, e utilizar o serviço em conformidade com as leis brasileiras aplicáveis.

3. Responsabilidade da conta

Você é responsável pelas credenciais de acesso, por todas as atividades realizadas na sua conta e pela veracidade das informações fornecidas. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o serviço para:

• Enviar spam ou comunicações não solicitadas.
• Transmitir conteúdo ilegal, abusivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar acesso não autorizado a sistemas, dados ou infraestrutura.
• Violar leis aplicáveis, incluindo LGPD e normas regulatórias da área de saúde.

5. Mensageria

O uso dos recursos de comunicação por mensageria depende do cumprimento das políticas oficiais aplicáveis aos respectivos provedores, incluindo a obtenção de consentimento válido (opt-in) dos destinatários e o respeito às regras de envio de mensagens. A Clinisfera pode suspender o acesso a esse recurso em caso de descumprimento.

6. Pagamentos

O serviço opera em modelo de assinatura. Os pagamentos são processados de forma segura por provedor de pagamentos certificado. As assinaturas se renovam automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio. A falta de pagamento pode resultar em suspensão da conta.

Qualquer alteração no valor da assinatura é comunicada por e-mail ao titular da conta com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e só vale a partir da renovação seguinte a esse prazo. Se não concordar, você pode cancelar antes da renovação, sem multa.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o serviço — software, design, marcas e conteúdo — pertencem à Clinisfera. É vedada cópia, redistribuição, engenharia reversa ou qualquer uso fora do escopo destes Termos. Você mantém a titularidade dos dados que carregar e nos concede licença limitada para usá-los exclusivamente na prestação do serviço.

8. Disponibilidade e responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta. A Clinisfera não responde por danos indiretos ou por indisponibilidades decorrentes de fatores fora do seu controle razoável.

Melhoramos o serviço continuamente, mas não retiramos uma funcionalidade que você usa sem avisar por e-mail o titular da conta com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Nesse prazo você pode exportar os dados da clínica e, se não concordar, cancelar antes da renovação, sem multa. Mudanças impostas por segurança, por lei ou por provedores externos (por exemplo, a Meta no WhatsApp) podem ser imediatas; nesses casos avisamos assim que possível.

9. Privacidade

O tratamento de dados é regido pela nossa Política de Privacidade, que descreve direitos, finalidades e contato.

10. Encerramento, lei aplicável e contato

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O proprietário também pode encerrar a conta em Configurações → Privacidade → "Encerrar conta": antes, baixa a exportação completa dos dados; o acesso é bloqueado na hora e, após 30 dias, todos os dados da clínica são apagados definitivamente da Clinisfera (cópias de segurança expiram em até 30 dias depois). A Clinisfera pode suspender contas em caso de violação destes Termos. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dúvidas, contate-nos em info@aiclinisfera.com.